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    Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia

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    Mudanças beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.

    O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.

    As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.

    O conjunto de medidas inclui:

    1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
    2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores
    3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária
    4. Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S
    5. Redução do IOF sobre operações de crédito
    6. Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
    7. Redução de IPI de produtos médico-hospitalares
    8. Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares
    9. Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários

    Veja abaixo o que já foi anunciado até o momento, por tributo:

    G1 - Abrir Empresa Simples

    1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional

    O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim:

    • a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro;
    • a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro;
    • a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro.

    Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim:

    • a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho;
    • a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de agosto;
    • a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de setembro.

    Foi prorrogado também o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019. O prazo agora se estenderá até o dia 30 de junho.

    2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores

    Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas.

    Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida. Funcionará assim:

    • fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho;
    • Para ter direito ao benefício, o empregador é obrigado a declarar as informações no eSocial até o dia 7 de cada mês e a emitir a guia de recolhimento do Documento de Arrecadação (DAE);
    • o recolhimento do FGTS poderá ser feito em 6 parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho e fim em dezembro.

    3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária

    O governo adiou o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.

    O governo estima que são R$ 80 bilhões que ficarão no caixa dessas empresas com esta postergação.

    4. Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S

    As contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses. A estimativa é que as empresas deixem de pagar R$ 2,2 bilhões no período. Serão afetadas pela medida as seguintes instituições: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.

    Os percentuais de contribuição, que até então variavam de 0,2% a 2,5%, passam a ser os seguintes:

    • Sescoop: 1,25%
    • Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
    • Senac, Senai e Senat: 0,5%
    • Senar: 1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial

    5. Redução do IOF sobre operações de crédito

    O governo também reduziu a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano.

    O benefício vale para as operações de crédito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 7 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.

    6. Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

    Em razão da pandemia, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho.

    Também foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.

    7. Redução de IPI de produtos médico-hospitalares

    Decreto do governo federal zerou até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.

    A renúncia fiscal decorrente desta medida é estimada em R$ 26,6 milhões.

    8. Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares

    O governo federal zerou tarifas de importação de produtos farmacêuticos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronavírus. O período com alíquotas zeradas vai até 30 de setembro.

    Conforme o Ministério da Economia, 61 itens ficam com a tarifa de importação zerada.

    A lista abrange itens que tinham tarifas de importação de até 35%, incluindo kits para testes de coronavírus, luvas de proteção, termômetros e agulhas, equipamentos de intubação e aparelhos de respiração artificial (ventiladores).

    9. Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários

    Foi anunciada também a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.

    Essas duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

    O que não mudou ou não tem definição

    Nada mudou até o momento nos prazos e regras em tributos como o Imposto sobre a Renda (IR) das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

    “O governo federal veio concedendo, paulatinamente, medidas pretendendo aliviar os encargos tributários das empresas. Iniciou com as micro e pequenas empresas, postergando os tributos recolhidos no regime do Simples Nacional, depois com os tributos que incidem sobre mercadorias importantes para o combate à pandemia e, por último, lançou um pacote mais abrangente que incide sobre as demais empresas”, afirma Felipe Fleury, sócio da área tributária do Zockun & Fleury Advogados.

    “Mas nem todos os tributos foram postergados. Por isso, muitas empresas continuam com o seu pleito perante o poder judiciário, para que esses tributos também sejam postergados”.

    No âmbito estadual e municipal, em meio ao temor de queda na arrecadação, foram prorrogados os pagamento do ICMS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) apenas para empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam enquadradas no Simples Nacional.

    Algumas prefeituras decidiram adiar o cronograma de pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), mas em diversas capitais nada mudou. Em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que é contra a prorrogação ou isenção de IPTU.

    Fonte: G1

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