Demissão de funcionários
Entenda as obrigações da empresa na demissão de funcionários
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- 1 Em caso de demissão de funcionários, entenda quais são as obrigações da empresa
Em caso de demissão de funcionários, entenda quais são as obrigações da empresa
Confira aqui quais responsabilidades uma empresa possui na hora de realizar a demissão de funcionários
A demissão de funcionários é um processo delicado que envolve uma série de obrigações legais e trabalhistas por parte da empresa.
Além do aspecto emocional, que pode afetar tanto o empregador quanto o empregado, há também o aspecto financeiro, que pode impactar o fluxo de caixa e o planejamento da organização.
Neste artigo, vamos explicar quais são as principais obrigações da empresa quando decide demitir um funcionário.
Também vamos dar algumas dicas de como conduzir esse processo de forma ética e respeitosa, evitando conflitos e problemas judiciais.
Quais são os tipos de demissão de funcionários?
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, de modo geral, dois tipos de demissão de funcionários: a demissão por justa causa e a demissão sem justa causa.
Cada uma possui suas próprias normas e consequências tanto para a empresa quanto para o trabalhador.
Demissão por justa causa
A demissão por justa causa ocorre quando o funcionário comete uma falta grave que viola o contrato de trabalho ou a lei.
Nesse caso, a empresa tem o direito de rescindir o vínculo empregatício sem pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nem liberar o saque do fundo ou o seguro-desemprego.
Alguns exemplos de motivos que podem gerar uma demissão por justa causa são:
- Ato de improbidade (roubo, fraude, desvio, etc.);
- Incontinência de conduta ou mau procedimento (ofensas, assédio, agressão, etc.);
- Negligência, indisciplina ou baixa produtividade;
- Violação de segredo da empresa;
- Ato de indisciplina ou de insubordinação;
- Abandono de emprego;
- Prática constante de jogos de azar.
A empresa precisa comprovar a infração realizada pelo colaborador, seja por meio de testemunhas ou registros… Além disso, deve comunicar a demissão por justa causa ao empregado por escrito, especificando o motivo.
Na demissão por justa causa, o funcionário tem direito a receber apenas o salário, férias vencidas, e o décimo terceiro salário proporcional.
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave.
Nesse caso, a empresa deve pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além de liberar o saque do fundo e o seguro-desemprego, se o empregado tiver direito.
Não é obrigatório apresentar a justificativa, no entanto, o colaborador deve ser notificado com pelo menos 30 dias de antecedência, ou pagar o valor correspondente ao aviso prévio.
Em uma demissão sem justa causa, o colaborador tem o direito de receber::
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- Décimo terceiro salário proporcional;
- Aviso prévio, se for indenizado;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Liberação do saque do FGTS;
- Seguro-desemprego, se tiver direito.
Como conduzir o processo de demissão
A demissão de funcionários é uma situação delicada, que pode gerar sentimentos negativos tanto para o empregador quanto para o empregado. Por isso, é importante conduzir esse processo de forma ética e respeitosa, seguindo algumas boas práticas, como:
- Planejar a demissão com antecedência, levando em conta os aspectos legais, financeiros e humanos;
- Comunicar a demissão pessoalmente, em um local reservado e discreto, com a presença de um representante do RH ou de um superior hierárquico;
- Explicar o motivo da demissão de forma clara e objetiva, sem entrar em detalhes desnecessários ou fazer críticas pessoais;
- Oferecer apoio e orientação ao funcionário, esclarecendo suas dúvidas sobre os direitos trabalhistas, os documentos necessários, os prazos e os procedimentos para a rescisão contratual;
- Evitar fazer comentários negativos ou expor desnecessariamente o funcionário demitido, demonstrando respeito pela sua privacidade e dignidade;
- Manter uma postura profissional e cordial, evitando conflitos, discussões ou desentendimentos.
Confira também sobre outros assuntos:
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