Baixa de empresa: como encerrar seu negócio sem complicações

Saiba o que é e como fazer a baixa de empresa

Se chegou a hora de encerrar as atividades do seu negócio, é essencial que você saiba o que é como fazer a baixa de empresa.

A baixa de empresa precisa ser feita pelos empresários que decidem encerrar as atividades de seu negócio. Mas, como fazer isso sem complicações e sem gerar problemas futuros?

Neste artigo, vamos explicar o que é baixa de empresa, como fazê-la e quais são os custos envolvidos. Acompanhe!

O que é a baixa de empresa? 

Baixa de empresa é o processo de encerramento formal das atividades de uma empresa junto aos órgãos públicos, como Receita Federal, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda, Prefeitura, entre outros. 

Esse processo é importante para evitar que a empresa continue existindo, juridicamente, e gerando obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Fazendo a baixa de empresa, o empresário deixa de ter responsabilidades em relação ao negócio e pode encerrar seu empreendimento. Além disso, ele evita o pagamento de multas, juros e penalidades, por não cumprir com as exigências legais. 

Quais são os passos para fazer a baixa de empresa?

O processo de baixa de empresa pode variar de acordo com o tipo de empresa, o regime tributário, o estado e o município. No entanto, de forma geral, os passos são os seguintes:

Verifique a situação e encerre as atividades da empresa

O primeiro passo para fazer a baixa de empresa é verificar se ela não possui débitos pendentes ou obrigações fiscais em aberto. Se houver, é preciso quitá-las antes de proceder com a baixa.

Após isso, encerre as atividades. Isso inclui demitir funcionários, cancelar contratos e encerrar operações comerciais.

Faça o distrato social

Após encerrar as atividades empresariais, é o momento de elaborar o distrato social. Esse é  o documento que formaliza o encerramento da empresa e a divisão do patrimônio entre os sócios;

Solicite a baixa de CNPJ

Chegou o momento de solicitar as baixas na empresa. Comece pelo CPNJ, onde a baixa é solicitada pelo site da Receita Federal, por meio do programa Coletor Nacional de Dados.

Esse é o sistema que gera a solicitação de cancelamento e o Documento Básico de Entrada (DBE);

Solicite a baixa na Secretaria da Fazenda

Após isso, é necessário solicitar a baixa da inscrição estadual no site da Secretaria da Fazenda do estado, por meio do programa Integrador Estadual, que gera o Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

Solicite a baixa de inscrição na Prefeitura

Solicite também a baixa da inscrição municipal no site da Prefeitura do município. Isso é feito por meio do programa Integrador Municipal, que gera o Documento de Arrecadação Municipal (DAM);

Solicite a baixa na Junta Comercial

Também é necessário solicitar a baixa do registro na Junta Comercial do estado, por meio do site da Junta Comercial ou do aplicativo Empresas.net.  Apresente os documentos necessários e pague a taxa de baixa.

Quais são os custos para fazer a baixa de empresa?

Os custos para fazer a baixa de empresa dependem do tipo de empresa, do regime tributário, do estado e do município. Alguns dos custos envolvidos são:

• Taxa de baixa na Junta Comercial;
• Taxa de baixa na Prefeitura;
• Pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários;
• Pagamento das dívidas e pendências fiscais, que varia de acordo com o valor e o tipo de débito.

A baixa de empresa é essencial para que você não tenha problemas 

Fazer a baixa de empresa é um processo que exige atenção e cuidado, mas que traz benefícios para o empresário que deseja encerrar as atividades do seu negócio. 

Para realizar esse procedimento, de forma correta, e sem complicações, siga esses passos e conte com o auxílio de um profissional. Somente ele poderá orientá-lo e assessorar em todas as etapas.

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